O Salão Nobre dos Paços do Município encheu para dar as boas vindas ao Orçamento Participativo 2019, na noite de 9 de abril, assistindo-se a uma apresentação aglutinadora, capaz de permitir aos presentes uma perceção completa de todos os procedimentos envolvidos no processo.
A sessão iniciou-se com uma intervenção do Vereador Carlos Monteiro realçando a importância do Orçamento Participativo enquanto “ferramenta prática de exercício democrático, com projetos que valorizam o nosso concelho e consequentemente a vida de todos nós”.
De 2015 a 2018, assinalam-se 4 edições de Orçamento Participativo, pelo que coube ao Diretor de Departamento de Obras Municipais e Ambiente, Eng. António Albuquerque, traçar uma análise da situação de execução das propostas vencedoras.
O OP 2019 apresenta um Regulamento que patenteia novas diretrizes de atuação, tornando-o mais abrangente e democrático quando comparável ao anteriormente vigente, prevendo este a Instituição de dois processos paralelos e integrados de Orçamento Participativo designados por: Orçamento Participativo Geral (OPG) e Orçamento Participativo Jovem (OPJ); a alteração da idade mínima para participação no Orçamento Participativo, dos 18 anos para os 16 anos; a abolição das circunscrições territoriais, em prol de uma abrangência extensível a todo o concelho, ressalvando-se o facto de não poder existir mais do que um projeto vencedor por freguesia; a inclusão do direito a três votos, como garantia da coesão intergeracional, distribuídos da seguinte forma: cada munícipe na faixa etária acima dos 35 anos pode apresentar dois votos em propostas do OPG, um voto em propostas do OPJ e cada munícipe na faixa etária de 16 a 35 anos pode votar em duas propostas do OPJ e em uma proposta do OPG e a permissão, na fase da candidatura de propostas, e em qualquer um dos processos de Orçamento Participativo, para participação de todos os cidadãos recenseados no concelho da Figueira da Foz, bem como os que completem 16 anos até ao final do ano em curso e que frequentem um estabelecimento de ensino localizado no concelho da Figueira da Foz.
Para o Professor Giovanni Alegretti, Investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o Orçamento Participativo 2019 assume-se como “um orçamento plural que reúne dois orçamentos distintos- Orçamento Participativo Geral e Orçamento Participativo Jovem- congregando todas as freguesias, numa ótica de implementação de estímulo de dinâmicas de mobilização”.
Nesta vertente mais prática de operacionalização, tomou a palavra João Domingues, da Wiremaze, empresa responsável pela criação do novo sítio web do Município e consequente monitorização de todas as etapas legalmente calendarizadas do OP 2019, sublinhando a importância da transparência inerente a todo o processo, conseguida através de um acompanhamento permanente e on-line de todos os passos desde o registo, à apresentação e submissão de candidatura até ao momento de votação e decisão final. Sublinhou ainda o caráter mais intuitivo do novo site que congrega uma maior apetência para a procura de informação, associada a uma imagem visual mais apelativa e facilitadora da busca. Trata-se, pois, de “uma plataforma de transparência e de informação, bastante funcional, confiável e credível”.
Toda a informação relativa ao Orçamento Participativo 2019 está disponível em http://op.cm-figfoz.pt/
