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Perguntas Frequentes

  • O que é o Orçamento Participativo?
    • É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.

  • Qual o Objetivo?
    • Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo:

      a) Contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos;

      b) Criar melhores condições para o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável, tendo em vista o reforço da credibilidade das instituições e a melhoria da qualidade da própria democracia e das políticas públicas;

      c) Incentivar a interação entre eleitos locais, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a transparência da gestão pública e a qualidade de vida no concelho, especialmente  em benefício das áreas do território mais afastadas e dos grupos sociais mais vulneráveis.

       

  • Qual o modelo adotado pelo Município da Figueira da Foz
    • O Orçamento Participativo do Município da Figueira da Foz assenta num modelo de participação com duas vertentes, uma de cariz consultivo e outra de cariz deliberativo. A dimensão consultiva respeita ao período em que os cidadãos em geral são convidados para apresentar as suas propostas de investimento. A dimensão deliberativa provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras, cujos montantes deverão constar do Orçamento Municipal do ano seguinte, dentro do valor que lhe for anualmente atribuído.

  • Quem pode participar?
    • Na fase de candidatura de propostas, para qualquer um dos dois processos do Orçamento Participativo, podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos com ligação à e/ou interesse na Figueira da Foz.

      Na fase de votação, podem participar todos os cidadãos recenseados no concelho da Figueira da Foz e que procedam ao respetivo registo na plataforma do OP, disponibilizada pelo Município.

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  • Valor financeiro para o Orçamento Participativo 2019
    • O valor a afetar ao processo de Orçamento Participativo 2019 é de € 300.000,00, repartido pelas 6 propostas vencedoras (4 do Orçamento Geral e 2 do Orçamento Jovem).

       

  • Qual o âmbito territorial?
    • O Orçamento Participativo incide sobre a totalidade do território do concelho da Figueira da Foz.
  • Quais as fases do projeto?
    • O Orçamento Participativo do Município da Figueira da Foz tem um ciclo anual dividido em seis fases distintas: reflexão pública dos resultados do último OP e preparação do OP do ano em Curso; recolha de propostas; análise técnica das propostas; elaboração da lista provisória das propostas e audiência dos proponentes; votação das propostas e apresentação pública dos resultados.
  • Como posso participar?
    • A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.

  • Quais as áreas de intervenção elegíveis?
    • Podem ser apresentadas propostas nas áreas de competência do Município, que incidam sobre investimentos, manutenções, programas
      ou atividades e projetos imateriais para todo o território do Concelho.

  • Canais de Participação
    • O Orçamento Participativo 20119 terá dois processos paralelos e interligados de Orçamento Participativo designados:

      a) “Orçamento Participativo Geral”, doravante designado por OPG;
      b) “Orçamento Participativo Jovem”, doravante designado por OPJ

      O “Orçamento Participativo Geral” congrega todas as freguesias e prevê quatro projetos vencedores, não podendo haver mais do que um projeto vencedor em cada freguesia.
      O “Orçamento Participativo Jovem” também congrega todas freguesias e prevê dois projetos vencedores, não podendo haver mais do que um projeto vencedor em cada freguesia.
      Ambos os OPs cumprem o mesmo calendário.

  • Quando e como posso votar?
    • Em novembro procede-se à votação das propostas finalistas através de meios digitais, na página do Orçamento Participativo na internet, votação presencial no BAU todas as terças-feira do mês de novembro das 9H30 às 13H00.

      Todos os cidadãos registados no Orçamento Participativo terão direito a três votos, distribuídos da seguinte forma: cada munícipe na faixa etária acima dos 35 anos pode apresentar dois votos em propostas do Orçamento Participativo Geral um voto em propostas do Orçamento Participativo Jovem e cada munícipe  na faixa etária de 16 a 35 anos pode votar em duas propostas do Orçamento Participativo Jovem e em uma proposta do Orçamento Participativo.

       

  • Quando e como posso apresentar propostas?
    • Entre os meses de maio e julho procede-se à recolha de propostas, na página do município na internet e Balcão de Atendimento Único*. 
       
      *Datas a anunciar brevemente.
  • O que são Sessão Públicas Participativas?
    • As sessões públicas participativas são espaços de esclarecimento, abertas a todos os cidadãos, para apresentação informal e discussão das propostas, bem como de recolha de sugestões para a reorganização dos ciclos posteriores.

      Podem realizar-se independentemente do número de participantes, idade ou do local de recenseamento eleitoral.

  • Qual o valor máximo de cada proposta?
    • O valor estimado de cada proposta não pode exceder o montante de € 50.000,00.

      Devem ser quantificados e constar da proposta, os valores estimados do investimento inicial, não incluindo os custos da elaboração do projeto e respetiva manutenção.

  • Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
    • Entre os meses de agosto e setembro, no período da análise técnica das propostas procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas para a fase sucessiva de votação pública. São excluídas as propostas que a Comissão de Análise Técnica entenda não reunirem os requisitos necessários à sua implementação, antes da sua exclusão a comissão técnica contactará os proponentes para, sempre que possível, negociar uma modificação da proposta de forma a torná-la viável. Sempre que a Comissão de Análise Técnica verifique existir semelhança do conteúdo das propostas, ou a sua proximidade a nível de localização, ou a sua complementaridade, poderá propor aos proponentes a sua integração num só projeto.

      Após a análise técnica das propostas, é elaborada e divulgada a lista provisória, para no prazo de 10 dias poderem ser apresentados eventuais recursos. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada a lista final de propostas a submeter a votação.