Perguntas Frequentes

É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.

Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo:

a) Contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos;

b) Criar melhores condições para o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável, tendo em vista o reforço da credibilidade das instituições e a melhoria da qualidade da própria democracia e das políticas públicas;

c) Incentivar a interação entre eleitos locais, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a transparência da gestão pública e a qualidade de vida no concelho, especialmente  em benefício das áreas do território mais afastadas e dos grupos sociais mais vulneráveis.

O Orçamento Participativo do Município da Figueira da Foz assenta num modelo de participação com duas vertentes, uma de cariz consultivo e outra de cariz deliberativo. A dimensão consultiva respeita ao período em que os cidadãos em geral são convidados para apresentar as suas propostas de investimento. A dimensão deliberativa provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras, cujos montantes deverão constar do Orçamento Municipal do ano seguinte, dentro do valor que lhe for anualmente atribuído.

Na fase de candidatura de propostas, para qualquer um dos dois processos do Orçamento Participativo, podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos com ligação à e/ou interesse na Figueira da Foz.

Na fase de votação, podem participar todos os cidadãos recenseados no concelho da Figueira da Foz e que procedam ao respetivo registo na plataforma do OP, disponibilizada pelo Município.

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O valor a afetar ao processo de Orçamento Participativo 2019 é de € 300.000,00, repartido pelas 6 propostas vencedoras (4 do Orçamento Geral e 2 do Orçamento Jovem).

A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.

Podem ser apresentadas propostas nas áreas de competência do Município, que incidam sobre investimentos, manutenções, programas
ou atividades e projetos imateriais para todo o território do Concelho.

O Orçamento Participativo 20119 terá dois processos paralelos e interligados de Orçamento Participativo designados:

a) “Orçamento Participativo Geral”, doravante designado por OPG;
b) “Orçamento Participativo Jovem”, doravante designado por OPJ

O “Orçamento Participativo Geral” congrega todas as freguesias e prevê quatro projetos vencedores, não podendo haver mais do que um projeto vencedor em cada freguesia.
O “Orçamento Participativo Jovem” também congrega todas freguesias e prevê dois projetos vencedores, não podendo haver mais do que um projeto vencedor em cada freguesia.
Ambos os OPs cumprem o mesmo calendário.

Em novembro procede-se à votação das propostas finalistas através de meios digitais, na página do Orçamento Participativo na internet, votação presencial no BAU todas as terças-feira do mês de novembro das 9H30 às 13H00.

Todos os cidadãos registados no Orçamento Participativo terão direito a três votos, distribuídos da seguinte forma: cada munícipe na faixa etária acima dos 35 anos pode apresentar dois votos em propostas do Orçamento Participativo Geral um voto em propostas do Orçamento Participativo Jovem e cada munícipe  na faixa etária de 16 a 35 anos pode votar em duas propostas do Orçamento Participativo Jovem e em uma proposta do Orçamento Participativo.

As sessões públicas participativas são espaços de esclarecimento, abertas a todos os cidadãos, para apresentação informal e discussão das propostas, bem como de recolha de sugestões para a reorganização dos ciclos posteriores.

Podem realizar-se independentemente do número de participantes, idade ou do local de recenseamento eleitoral.

O valor estimado de cada proposta não pode exceder o montante de € 50.000,00.

Devem ser quantificados e constar da proposta, os valores estimados do investimento inicial, não incluindo os custos da elaboração do projeto e respetiva manutenção.